No contexto do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03/12), o debate sobre inclusão escolar ganha força em todo o país. O governo federal instituiu recentemente a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, acompanhada pela criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, medidas que buscam fortalecer o atendimento educacional especializado e ampliar a participação de estudantes com deficiência, transtornos e altas habilidades em escolas regulares.
Mas, apesar dos avanços, o tema ainda gera dúvidas, divergências e polêmicas.
Para aprofundar o assunto, a diretora escolar e neuropsicopedagoga Gabriela Mazaro participou de uma entrevista esclarecendo pontos essenciais sobre a inclusão e os impactos do novo decreto.
O que significa, de fato, inclusão escolar?
Segundo Gabriela Mazaro, a inclusão educacional vai muito além de simplesmente matricular o aluno na escola regular. Ela envolve criar condições reais para que esse estudante participe, permaneça e aprenda de forma significativa.
Isso requer:
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Adaptações e flexibilizações pedagógicas;
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Participação plena do aluno em todas as atividades;
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Estratégias que permitam acompanhar o ritmo da turma;
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Apoio especializado sempre que necessário.
No entanto, como destaca a especialista, muitos alunos acabam matriculados sem receber suporte adequado — especialmente nas redes públicas de ensino. Embora façam parte da sala regular, não têm acesso às ferramentas ou profissionais necessários para uma aprendizagem efetiva.
Equidade e infraestrutura: pilares ainda distantes do ideal
A inclusão só é possível quando existe equidade, ou seja, quando todos têm as condições necessárias para aprender. Mas, na prática, isso exige:
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Infraestrutura adequada, como rampas, banheiros acessíveis e materiais específicos;
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Formação contínua dos profissionais, com capacitação real para lidar com diferentes necessidades;
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Recursos pedagógicos e tecnológicos apropriados;
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Financiamento estruturado para garantir suporte permanente;
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Profissionais especializados, como cuidadores, monitores e professores de AEE.
Mesmo com iniciativas locais envolvendo vereadores, pais e comunidades, Gabriela ressalta que o cenário ainda está longe do ideal.
A polêmica da obrigatoriedade da matrícula na escola regular
Um dos pontos mais criticados do novo decreto é a priorização — e, segundo alguns, a imposição — da matrícula de todos os alunos com deficiência em escolas regulares.
Para muitas famílias, isso significa perder o direito de escolher o melhor ambiente escolar para seus filhos.
Pais de crianças com:
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Transtornos do desenvolvimento,
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Deficiências severas,
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Altas habilidades e superdotação,
temem que a obrigatoriedade gere exclusão dentro da própria inclusão, caso a escola regular não esteja preparada.
Gabriela defende que o ideal é que as famílias tenham poder de escolha. Ela lembra que a inclusão só funciona quando toda a comunidade educacional compartilha responsabilidades, incluindo:
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Família,
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Professores,
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Gestores,
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Profissionais da saúde.
Sem isso, a obrigatoriedade pode criar apenas uma “inclusão de fachada”, onde o aluno está fisicamente presente, mas sem participação efetiva.
O risco para instituições especializadas
Instituições como APAEs, Instituto Pestalozzi e outras organizações qualificadas oferecem atendimento especializado para casos severos — atendimentos que muitas escolas regulares não têm capacidade de oferecer.
Com a priorização das matrículas na rede regular, há o risco de:
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Esvaziamento dessas instituições,
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Comprometimento de sua sustentabilidade,
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Redução na qualidade do atendimento a estudantes que realmente precisam de suporte intensivo.
Essas instituições, afirma Gabriela, devem coexistir com as escolas regulares, e não serem substituídas por elas.
Formação insuficiente: apenas 80 horas obrigatórias
Outro ponto polêmico do decreto é a exigência mínima de 80 horas de formação para profissionais da inclusão — número considerado insuficiente pela especialista.
Trata-se de uma carga horária pequena diante da complexidade das necessidades educacionais especiais.
A falta de diálogo na construção do decreto
Gabriela ressalta que grande parte da resistência surge da ausência de participação:
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de entidades representativas,
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das famílias,
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de profissionais da educação,
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e das instituições especializadas.
A construção unilateral gerou insegurança e contribuiu para a polarização do debate.
O temor de retrocesso no desenvolvimento das crianças
Se a política não for revista, há o risco de algumas famílias, temendo falta de suporte adequado, deixarem seus filhos em casa — o que poderia gerar:
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regressão no desenvolvimento,
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perda de socialização,
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prejuízo na qualidade de vida.
Apesar disso, Gabriela reforça: a educação é um direito, e as crianças precisam estar matriculadas.
O desafio é garantir que a inclusão seja real, e não apenas documental.
A importância do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Um ponto positivo do decreto é a obrigatoriedade do AEE – Atendimento Educacional Especializado nas escolas.
Ele traz recursos fundamentais para a rotina escolar, como:
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Tecnologias assistivas,
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Ferramentas de acessibilidade,
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Comunicação alternativa,
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Estratégias específicas de desenvolvimento.
Mesmo assim, Gabriela enfatiza:
mesmo com o AEE, escolas regulares jamais suprirão totalmente as necessidades dos alunos com deficiências severas como fazem as instituições especializadas.
Conclusão: um começo, mas com grandes desafios
A criação da Política e da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva representa, segundo Gabriela, um início importante. No entanto, exige revisão urgente de pontos como:
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obrigatoriedade de matrícula,
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riscos às instituições especializadas,
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insuficiência na formação profissional,
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e falta de diálogo na elaboração do decreto.
A especialista reforça que a inclusão precisa ser construída coletivamente e baseada em compreensão, sensibilidade e respeito — e não na imposição.
